Problemas Cotidianos – ONG Trabras

Caso 001	“Não devolveram meu passaporte” (homem, 28 anos, Aichi-ken)
Consulta	“Logo depois de chegar ao Japão, fui demitido sendo alegada falta de capacidade laboral. O presidente da empreiteira disse que não devolveria o meu passaporte até que o total da dívida da passagem fosse paga.”
Resultado	Imediatamente, comunicamos à polícia de Toyohashi, solicitando que fossem tomadas as medidas adequadas. O detetive alegou que não era da competência da polícia intervir em casos civis. Mas, insistindo e explicando a condição do brasileiro, o detetive então, fez contato com o presidente da empreiteira. Este se comprometeu com o detetive que o passaporte seria devolvido no dia seguinte. No entanto, o brasileiro não podia buscar o passaporte, pois havia sido coagido anteriormente pela empreiteira. Diante disso, novamente foi feito um telefonema à empreiteira através da polícia, e o passaporte então, foi finalmente devolvido e entregue na delegacia de polícia.
Caso　００２	“No momento da renovação do visto era cobrado um valor adicional muito alto.” (mulher, 45 anos, Hyogo-ken)
Consulta	Gostaria de renovar o visto sozinha, mas a empreiteira, injustamente, impôs que a renovação teria que ser feita por eles com uma taxa adicional muito alta.
Resultado	Essa empreiteira não dava folgas remuneradas para as pessoas não renovarem o visto sozinhas. Diante disso, foi feita uma proposta para que os funcionários pudessem exercer o seu direito de retirar a folga remunerada, podendo assim, renovar o visto sem a dependência da empreiteira. Esta, com muita relutância, concordou.
Caso　００３	“Gostaria de colocar meu filho de 5 anos na creche.” (Kanagawa-ken, mulher, 27 anos)
Consulta	“Gostaria que procurassem uma creche nas redondezas e que ensinassem como é feita a matrícula.”
Resultado	Foi feita uma ligação para a repartição competente da prefeitura, explicado o caso, e pediu-se informações. Foi indicada uma creche particular para a qual foi comunicado o caso. A mãe em questão foi até lá com o filho e fez a matrícula da criança.
Caso　００４	”Como receber o auxílio natalidade?” (mulher, 30 anos, Toyama-ken)
Consulta	¨Estou inscrita há dois anos no seguro-saúde do governo. Gostaria de saber como receber o auxílio-natalidade, pois está se aproximando a hora do parto.¨
Resultado	Com o auxilio natalidade, a requerente tem direito a receber 420 mil ienes no departamento de seguro-saúde da prefeitura, e deve ser inscrita no seguro Nacional de Saúde (kokumin hokensho) há pelo menos um ano. Em outubro de 2009 foi feito um acordo da prefeitura com o hospital e a partir daí o pedido do auxilio pode ser requerido diretamente no hospital sem a necessidade da gestante requerente pagar antecipadamente. O valor que exceder 420 mil ienes fica a cargo de a requerente gestante pagar. No entanto, se o valor total da despesa do parto for inferior a 420 mil ienes a gestante poderá receber o valor integral. Existe também o auxilio cuidados da criança (IKUJI KYUGYO KYUFU). Até abril de 2010 o auxílio cuidados da criança era limitado pela renda da requerente e o valor era 10 mil ienes mensais. No entanto a partir de abril de 2010 não existe mais o limite de renda e o valor passou para 13 mil ienes por filho.
Caso　００５	“Sequelas no acidente de trânsito” (casal, Yamanashi-ken)
Consulta	Um casal de brasileiros estava dirigindo e, de repente, foram atingidos por um carro que vinha atrás deles, sofrendo como consequência ferimentos no pescoço. Eles gostariam de entrar em acordo com a seguradora do autor do acidente.
Resultado	A seguradora não queria reconhecer a sequela da lesão do casal de brasileiros que sofreu o acidente. Diante disso o casal procurou ajuda na Trabras e esta conseguiu fazer um acordo com a seguradora do autor, que por último reconheceu a lesão como grau 14(leve) e pagou a indenização por lesões corporais.
Caso　００６	“Vazamento de água”(mulher, 40 anos, Gifu-ken)
Consulta	Depois de mudar para uma casa de aluguel, veio à cobrança da conta de água por três vezes consecutivas com um valor muito alto (valor bimestral da cobrança era de mais ou menos 50 mil ienes). Feita a reclamação, o resultado do pedido de investigação junto ao departamento de saneamento da prefeitura foi de que no jardim da casa havia um encanamento de água que não estava bem preso e por isso estava vazando. A pergunta da reclamante: “Eu tenho o dever de pagar o valor total?”
Resultado	Explicado o fato de que existe a responsabilidade da Administração do proprietário por ter sido entregue o imóvel com o encanamento solto. A imobiliária, então arcou com uma parte da conta, e a outra parte o inquilino pagou de forma parcelada por um longo período com o consentimento da prefeitura.
Caso　００７	“Divergência no contrato de prestação imobiliária” (homem, 50 anos, Saitama-ken)
Consulta	Comprei uma casa com a intenção de financiar 20 milhões de ienes através de uma construtora. No entanto, fiquei em uma situação difícil, pois a construtora falou que eu deveria pagar uma diferença de três milhões de ienes, pois o imóvel foi vendido com esse preço a 23 milhões. Porém, eu havia entendido que o imóvel estava sendo vendido a 20 milhões de ienes. Sobre as formalidades, deixei a cargo da construtora e dei como entrada cinco milhões de ienes e a minha linha de credito foi de 15 milhões de ienes.
Resultado	Segundo as explicações do presidente da construtora o valor do imóvel era de 23 milhões de ienes e, seria insuficiente a linha de credito ao brasileiro que o banco financiaria. Por isso, a construtora adicionou uma clausula oral a parte (não estava escrita no contrato) com o nome de reforma no valor de três milhões de ienes e colocou o valor do imóvel em 20 milhões no contrato de financiamento da casa. Isso foi feito para obter o credito suficiente do Banco. Isto foi explicado no momento do contrato através de um tradutor, mas o brasileiro não entendeu e pensava que o valor era somente 20 milhões. Segundo o presidente, ele já havia vendido vários imóveis a brasileiros que estavam com problema de insuficiência de credito e foi a primeira vez que um brasileiro não havia entendido. A TRABRAS após examinar a cópia de registro e os documentos do procedimento verificou que o valor total do imóvel constava somente 20 milhões de ienes. Para o presidente da construtora “A explicação do contrato de financiamento foi insuficiente e o brasileiro não entendeu”. Como o valor de 23 milhões não estava escrito em nenhum lugar e não havia nenhuma prova de que o valor total fosse 23 milhões de ienes, a construtora não poderia obrigar o brasileiro a pagar os três milhões restantes. Então o caso foi resolvido sem a necessidade do brasileiro pagar os três milhões.
Caso　００８	“Remuneração da licença maternidade”(mulher, 31 anos, Guma-ken)
Consulta	Atualmente estou de folga do trabalho devido o pós-parto. E ficou decidido que eu iria voltar ao trabalho, logo depois dessa folga. Porém, gostaria de saber informações sobre a licença maternidade.
Resultado	As pessoas inscritas no seguro desemprego podem receber a licença maternidade até a criança completar 1 ano. Os requisitos para o recebimento são: se tiver trabalhado mais de 12 meses e recebido o pagamento em mais de 11 dias em um período de 2 anos contando regressivamente a partir do 58° dia após o parto. O valor da renumeração será 50 % (alteração de abril de 2010) da média salarial do período de 6 meses imediatamente anteriores ao ato da inscrição no seguro desemprego. No entanto, o recebimento da licença maternidade pode ser estendido por mais 6 meses ocorrendo casos especiais como por exemplo: a mãe não encontrou vaga para a criança na creche. O esposo também tem direito a receber o beneficio. Para mais informações verifique através do encarregado da recepção do Hello Work ou da empresa.
Caso　００９	“Preocupação com o filho detido pela polícia”(mulher, 46 anos, Aichi-ken)
Consulta	Após roubar uma carteira, o filho foi preso na delegacia de Tsuruyama, passaram-se oito dias de detenção, e o filho está sem intérprete e advogado.
Resultado	Imediatamente foi apresentado um intérprete e um advogado.
Caso　０１０	“Consulta sobre aposentadoria” (homem, 46 anos, Aichi-ken)
Consulta	Queria me desligar da empresa que trabalho há mais de dez anos, pois existe irregularidade nas horas de trabalho. Se me desligar da empresa terei direito de receber folgas remuneradas e indenização?
Resultado	Após o desligamento da empresa não é possível receber as folgas remuneradas. É necessário verificar o saldo de folgas remuneradas, calculando retroativamente, desde o inicio do trabalho na empresa. Para ter direito a retirar essas folgas é necessário informar a empresa com antecedência. Quanto à indenização é preciso observar o regulamento interno da empresa se esta mencionada ou não a indenização. No caso de não estar mencionada no regulamento não há direito de se receber a indenização.
Caso 011	“Sofrendo maus tratos foi excluído da turma da escola” (mulher, 37 anos, Yamanashi-ken)
Consulta	O filho do terceiro ano da escola primaria de um peruano e uma brasileira que residiam no segundo andar de um complexo residencial, por ser excluído da turma de alunos que iam e voltavam juntos da escola, parou de frequentar a escola. Um morador do quinto andar do mesmo complexo residencial, um pai japonês, não gostava de estrangeiros influenciando seu filho do quinto ano da escola primaria japonesa que passou a não gostar de estrangeiros e por isso maltratou e humilhou o filho do peruano.
Resultado	Imediatamente entramos em contato com o diretor da escola e pedimos medidas urgentes. Se o caso não fosse solucionado pelo Diretor da escola, na noite do mesmo dia, falaríamos com o conselho escolar. Mas isto não foi preciso, pois o Diretor da escola fez uma visita à residência do pai japonês do quinto andar, chamou atenção dele e conversou para que orientasse o filho a não discriminar estrangeiros. Resolvido então o caso, no dia seguinte, a criança estrangeira pode ir tranquila à escola e foi inclusa na turma de alunos que ia e voltava junta da escola.
Caso　０１２	“Brasileira socorre japonês que era maltratado” (mulher, 50 anos, Gifu-ken)
Consulta	Em uma fabrica havia um japonês com deficiência na fala, e todos os dias o assistente do chefe da seção esmurrava-o. No dia da denuncia também houve agressão, ficando o funcionário com o rosto inchado e roxo, mas a vitima apenas aguentava calada. Ninguém conseguia ajudá-lo. “Quero socorrê-lo de alguma forma”, dizia a brasileira ao telefone.
Resultado	Foi efetuado um pedido de ajuda junto à delegacia de policia de Seki. De imediato o policial entrou na fabrica para fazer a averiguação chamando a vitima primeiro, e logo depois o agressor (chefe da seção). Os Diretores da fabrica e o agressor mentiram dizendo :“a vitima caiu sozinha”. Mas a vitima com medo de perder emprego, também mentiu, dizendo que naquele dia havia sido a primeira vez que era esmurrado e, infelizmente, não havia testemunhas, pois todos ficaram com receio de perder o emprego. O policial nos comunicou que foi efetuada uma advertência bem severa para que o assistente da seção não voltasse a agredir o empregado japonês.
Caso　０１３	“Com o uso de má fé do carimbo mantido por fraudador, brasileira tornou-se fiadora sem saber”(homem, 38 anos, Nagano-ken)
Consulta	Depois que a esposa voltou ao Brasil, uma grande empresa de crédito repentinamente remeteu contas de cobrança, por falta de pagamento na compra à prestação de um carro. As cobranças iam para o endereço do esposo no Japão. A esposa do consulente havia virado fiadora sem saber. Investigado o caso, constatou-se que o passaporte e o carimbo dela estavam sob a guarda de um brasileiro, responsável pela empreiteira onde ela trabalhava. Neste período, foi feita a fraude. Esse responsável pela empreiteira havia comprado um carro à prestação em uma agência de revendedora de carros. Um dos requisitos da compra era possuir um fiador, então o comprador utilizou-se de má fé do carimbo e do passaporte da ex-funcionária para a compra financiada do carro . O Brasileiro presidente da agencia revendedora de carros foi conivente com a fraude. Após a fraude, o comprador desapareceu, e parou de efetuar o pagamento da prestação do carro. A cobrança, então, passou a vir para a esposa do consulente. Após isso, o consulente, assustado, procurou o presidente da revendedora, mas este se encontrava preso na delegacia de polícia.
Resultado	Entramos em contato com a concessionária e pedimos uma vistoria, além de relatar o caso à delegacia de policia de Suwa. Da concessionária exigimos a responsabilidade de gerenciamento em relação a revendedoras de carros corruptas. Simultaneamente, pedimos a anulação do contrato de fiador à empresa de credito. Como esta empresa não respondia, informarmos e pedimos as autoridades competentes, associações industriais, e no final o contrato foi anulado.
Caso　０１４	“Vitima de fraude” (homem, 27 anos, Ibaraki-ken)
Consulta	Em uma revista de anúncios gratuitos havia um recrutamento de candidatos para representantes de vendas na xtv(televisão brasileira)utilizando a internet. O revendedor em cerca de três meses conseguiu firmar contrato com 100 clientes. Mas após isso, não conseguiu entrar em contato com o presidente japonês que administrava a agencia, não recebendo nenhum pagamento pelo trabalho realizado.
Resultado	A TRABRAS por varias vezes telefonou para a empresa sem ser atendida. Aparentando ser uma fraude e que ele havia sido enganado, a Trabras então, aconselhou-o a parar de trabalhar nesta empresa. Mas, o revendedor, com a esperança de no futuro ainda conseguir receber o pagamento, decidiu não comunicar a policia.
Caso　０１５	“Preso por equívoco” (homem, 16 anos, Yamanashi-ken)
Consulta	Adolescente preso por equívoco ficou 31 dias detido no reformatório. Dias depois, o tribunal familiar de Kofu decidiu que por falta de provas, não seria punido. Mas, ele gostaria de limpar a imagem e nome da família que foi danificado pela repercussão que teve o caso, pois apareceu em todos os jornais, revistas e programas de televisão do país inteiro. No dia do incidente, a delegacia de policia de Nirasaki havia instruído as crianças do ensino elementar sobre o uso de buzinas de segurança. Na volta para casa uma menina do primeiro ano do ensino elementar, usou por engano a buzina de segurança que acabava de aprender, ao ouvir o barulho, duas meninas do segundo ano do ensino elementar com o telefone celular saíram à procura do criminoso. Elas tiraram uma foto das costas de um adolescente que estava por perto de moto, a foto foi entregue a delegacia de policia. Ao entardecer os policiais foram ate a casa do adolescente e o levaram à delegacia de policia, onde foi forçado a confessar. Foi anunciado pelo chefe de policia que as crianças do primeiro e segundo ano do ensino elementar receberam um certificado de honra ao mérito pela prisão de um criminoso, efeito da buzina de segurança distribuída pelo conselho escolar, e resultado das aulas de segurança feitas pela policia. Isso tudo foi repercutido na mídia pelos jornalistas.
Resultado	Confirmada a decisão judicial de inocência, e consultando-se um advogado, verificou-se que seria muito difícil conseguir uma indenização pelo Estado. Conversamos com jornalistas para mostrar à mídia a inocência dele, mas, cobrindo essa matéria, o adolescente viraria noticia mais uma vez e ele sofreria com isso. Então, foi decidido manter o caso desta forma, e desistir de recuperar a imagem degradada pela mídia.
Caso　０１６	“Documentos enviados a promotoria por dano patrimonial” (homem, 30 anos, Kanagawa-ken)
Consulta	O empregado brasileiro e presidente de uma empresa fizeram uma viagem de negócios dentro da cidade de Nagoya. Em torno das 3 horas da manhã, após comer e beber, o brasileiro voltando para o estacionamento, levantou a mão direita , por engano, enquanto a cancela do estacionamento se movimentava, e ela acabou se partindo. Pensando em pedir desculpas e arcar com as despesas do dano causado, foi até a sala de gerenciamento do estacionamento. No entanto, ao explicar a situação ao responsável, este não abria a porta, pois era regra do estacionamento não atender estrangeiros à noite, por haver ocorrido vários incidentes com estrangeiros anteriormente. Não vendo o que fazer e preocupado, o brasileiro acabou voltando para casa. Após um mês, o presidente da empresa recebeu um telefonema da Delegacia Central de Policia de Nagoya, sendo intimado a comparecer a delegacia. O presidente, então, pediu que a TRABRAS o acompanhasse e ajudasse a resolver o caso.
Resultado	Antes do comparecimento, foi explicado o caso por telefone a delegacia de policia. Compareceram à Delegacia, o presidente, o acusado e um representante da Trabras, somando um total de três pessoas. Logo após a chegada, vários detetives apresentaram quase 10 centímetros de protocolos, e dizendo que não tinha necessidade de se preocupar. No entanto, foi tirada a foto da face, do perfil direito e esquerdo do empregado acusado. Para a TRABRAS, os policiais pediram por varias vezes desculpas e agradeceram. O presidente da empresa de estacionamento, que estava presente, também abaixou a cabeça e pediu desculpas. Ao perguntar insistentemente ao presidente do estacionamento o porquê de não ter sido aberta a porta na noite do incidente, ele respondeu que por orientação da policia e, seguindo o manual da empresa, é norma que na madrugada quando houver problemas com estrangeiros, é proibido atender. O detetive responsável disse que como a chancela foi quebrada por engano não há crime. Mas mesmo assim, o detetive enviou documentos à promotoria. Após isso, a TRABRAS se manteve neutra, pois o presidente e o empregado responsável alertaram-na dizendo que “poderiam deixar por isso” devido ao receio de não se renovar mais o visto.
Caso　０１７	“Desejo receber bolsa de estudo”(homem, 47 anos, Aichi-ken)
Consulta	Quero saber como obter uma bolsa de estudo para minha filha, que está no segundo ano colegial, ingressar na universidade.
Resultado	O mais indicado é consultar o professor encarregado da classe no início do terceiro ano letivo para obter informações sobre o procedimento da aquisição da bolsa empréstimo. Um dos requisitos na inscrição da bolsa empréstimo é conseguir dois avalistas solidários, sendo um deles japonês. Na impossibilidade de conseguir um avalista japonês podem ser dois brasileiros ou estrangeiros, os pais, por exemplo, (mais indicado).
Caso　０１８	“Pessoa desaparecida” (mulher, 50 anos, São Paulo)
Consulta	A mais ou menos 20 anos atrás, um japonês casado no Japão foi ao Brasil a trabalho onde residiu por mais de cinco anos. No Brasil, manteve relacionamento com uma brasileira e dessa relação nasceram duas crianças. Ele comprou uma grande casa para a brasileira. Passado muitos anos, ele voltou ao Japão, mas, mesmo no Japão continuou ajudando financeiramente a brasileira e os filhos. No entanto, após cinco anos parou de enviar dinheiro e a manter contato com a brasileira. Em dificuldade financeira, ela passou a não pagar o imposto territorial do imóvel que havia recebido do japonês, pois o imposto era muito elevado (o imóvel estava para ser confiscado). Ela gostaria que a Trabras pudesse ajudá-la a descobrir o paradeiro do japonês em questão e que transmitisse o recado (pedido de ajuda financeira da brasileira no Brasil ao japonês, residente no Japão). O último contato dele que possuía, era o nome da empresa e o telefone residencial. Consulta através de uma amiga da brasileira, que reside em Gunma-ken Isesaki-shi.
Resultado	Foi feito o contato com a empresa em que o japonês trabalhava, fomos informados que ele já havia aposentado e que, portanto ela não podia dar mais informações. Com relação ao telefone residencial, uma pessoa que parecia ser a esposa informou que ele “não estava mais lá”. A sugestão da Trabras foi que a brasileira entrasse em contato com a filial da empresa que o japonês trabalhava no Brasil. Assim ficaria mais fácil mover uma ação alimentícia contra o japonês.
Caso　０１９	Acidente de trânsito (homem, 32 anos, Shizuoka-ken)
Consulta	Fui atingido por trás em um acidente de trânsito e sofreu ferimentos. Gostaria que fizessem negociação com a empresa seguradora a respeito da indenização.
Resultado	Foi certificado pela empresa seguradora que não havia sequelas. No entanto, consegui-se a indenização do nível 14 certificando sequelas. Foi descoberto e protestado que a empresa seguradora havia pedido que suspendesse o tratamento médico da vitima acidentada, o que aumentou o valor da indenização.
Caso　０２０	¨Informações sobre a entrada no ensino superior¨
Consulta	Filho que cursa o terceiro ano do ensino médio, deseja entrar na faculdade de ciências. O filho quer obter informações do curso pré vestibular, forma de avaliação das faculdades e bolsas de estudo, pois os pais não tem como obter essas informações.
Resultado	Os pais foram informados sobre o processo de entrada nas Universidades da região de Kanto.
Caso　０２１	“Pessoa desaparecida” (Homem, 60 anos, Belo Horizonte, Brasil)
Consulta Resultado	Há vinte anos, um turista japonês adquiriu um terreno de 6600 metros quadrados com uma casa de 660 metros quadrados, e alugou a casa a um Nikkei . No entanto o contrato de aluguel era a título gratuito. Depois de alguns anos, ele tentou entrar em contato com o japonês, mas não conseguiu. O nikkey, então imaginando que o japonês já havia falecido, queria vender o imóvel e repassar o dinheiro aos herdeiros. Gostaria que procurasse e entrasse em contato com os herdeiros. Consulta de um advogado local feita por um advogado através de um brasileiro residente no Japão. O endereço que consta no contrato é o nono andar de um prédio no centro de Tokyo. Ao visitar o local, o prédio já havia sido destruído e no lugar havia outro prédio, não existindo mais o endereço. Verificou-se o registro da empresa e foi enviada uma carta ao diretor do prédio, mas não houve resposta. No novo prédio ninguém soube informar sobre o paradeiro do japonês. Passados 3 meses, foi feito um pedido de investigação ao departamento de polícia competente para obter informações sobre o japonês. O resultado da investigação foi que o japonês havia se envolvido em um crime e logo após cometeu suicídio. A delegacia de policia por várias vezes entrou em contato com a família para falar do imóvel que o japonês havia deixado no Brasil, mas “a família mostrou-se desinteressada e não quis responder”

Caso　０２２	“Uma interprete perigosa na delegacia de inspeção de normas trabalhistas” (mulher, 28 anos, Y-ken)
Consulta	Um parente da Sra. HF, interprete brasileira da delegacia de inspeção de normas trabalhistas da cidade K, de jurisdição da província Y, estava com dificuldades em tirar as folgas remuneradas. Ela recomendou ao parente que procurasse consultar com a TRABRAS, pois não seria bom comparecer a delegacia de inspeção de normas trabalhistas.
Resultado	Existem duas brasileiras interpretes: Sra HF e Sra MM na delegacia de inspeção de normas trabalhistas que trabalhavam também no Hello Work da cidade K. Os boatos se espalharam dizendo que era perigoso fazer consultas com a Sra MM pois ela tinha um acordo com as empreiteiras, avisava sempre estas quando havia alguma reclamação trabalhista. E a TRABRAS também por várias vezes, havia recebido muitas reclamações dessa interprete. Por algum motivo, ao se fazer consultas na delegacia de inspeção de normas trabalhistas, as informações eram repassadas e transmitidas às empresas, no mesmo dia. Isso porque a Sra MM tinha um relacionamento “muito amigável” com vários brasileiros, responsáveis pelas empresas. Então entendemos as palavras da Sra HF . Com relação a esse fato, fizemos uma queixa ao departamento do trabalho pedindo medidas adequadas mas o departamento sempre respondia “ que era impossível pois não havia provas”. Após isso, foi feita uma advertência escrita ao responsável do departamento central do ministério da saúde, do trabalho e bem estar. Passado meio ano, as duas intérpretes foram substituídas.
Caso　０２３	“Virei fiador sem consenso” (homem, 41 anos, Hyogo-ken)
Consulta	“Um amigo pediu que eu virasse fiador da prestação de um carro no valor de dois milhões de ienes. Recusei, mas me pediram para assinar documentos de inspeção somente para verificar a qualificação de ser ou não fiador. Eu acabei por assinar esses documentos em japonês sem saber ler.” No entanto estes documentos eram, na realidade, um contrato de fiador. Após um ano, o comprador do financiamento do carro perdeu o emprego e parou de pagar às prestações de cobrança à empresa financiadora. Em consequência disso, a cobrança passou a ser exigida ao fiador. O valor inicial era de 2 milhões mas vendo a fatura o valor total estava em três milhões. Isto porque o comprador adicionou teto-solar e sistema de navegação depois de assinado o contrato. “Pensando bem já havia visto esse amigo andando em um carro novo que tinha teto-solar mas não tinha percebido que o fiador desse carro era a minha pessoa.” Esse amigo desapareceu.
Resultado	A TRABRAS examinou os seguintes documentos : “ fatura de cobrança” e “Autorização de alienação do veículo”. A empresa confiscou o documento de alienação junto com o veículo para revender, mas precisava da assinatura do fiador pois sem a anuência do fiador não se podia finalizar o negocio jurídico. Foi explicado à empresa financiadora que o comprador agiu de má fé, que o fiador assinou o documento enganado, que não queria ser fiador e que não tinha conhecimento dos equipamentos acessórios como, teto-solar e navegador. E consequentemente o fiador não tinha o dever e não ia pagar o restante da divida do carro. O fiador ameaçou a empresa dizendo que caso continuasse com as cobranças, iria à polícia e entraria com uma ação, pois havia sido enganado. A empresa financiadora, desejando solucionar o problema, disse que o fiador não precisaria pagar o restante da divida, ele então assinou o documento autorizando a revenda do carro, solucionando assim o caso.
Caso　０２４	“Função de diretor perigosa” (homem, 59 anos, Shizuoka-ken)
Consulta	Trabalhou durante dez anos em um empreiteira, nos dois últimos anos, foi colocado no posto de diretor de uma filial da empresa. O presidente o demitiu por falta de trabalho. A divida dos funcionários estava em seu nome.
Resultado	Foi confirmada a condição do cargo de diretor através da retirada das cópias de registro da empresa. A pessoa não sabia do peso da responsabilidade, deveres e autoridades de um diretor. Ele se tornou diretor, mas continuou com o mesmo trabalho que exercia anteriormente . No entanto, ficou com uma responsabilidade maior ainda pois se tornou responsável pela administração financeira da empresa, ficando encarregado de pagar os salários dos empregados e na insuficiência de recursos, pagava com o próprio salário. Como o diretor financeiro tem autonomia para emprestar dinheiro aos empregados, ele fazia isto. Porém os brasileiros que pegavam dinheiro emprestado não devolviam, então o diretor ficou com a responsabilidade de quitar a divida. Foi aconselhado pela Trabras que ele pedisse ao Presidente da empresa que quitasse a divida com ele pois estava pagando o salário dos empregados com o próprio dinheiro. Além disso, foi dito que ele registrasse no cartório a retirada de seu nome no cargo de diretor financeira da empresa. Após isso, foi calculado o valor do empréstimo e ele voltou ao Brasil.
Caso　０２５	“Direito a aposentadoria” (homem, 62 anos, Gunma-ken)
Consulta	Nascido no Japão, com 2 anos foi ao Brasil como emigrante japonês. Após muitos anos retornou ao Japão. Fez inscrição na previdência social aos 59 anos e contribuiu por 3 anos. É possível receber a aposentadoria do Japão?
Resultado	É necessário contribuir por mais de 25 anos para ter direito a receber a aposentadoria. No entanto, o tempo em que as pessoas residem no exterior é considerado como branco mas é calculado para fins previdenciários. Dessa forma, considera-se que o requerente contribui 25 anos, 3 anos no japão e 22 no Brasil. Entretanto, como o valor real de contribuição (3 anos) foi baixo o valor a receber também será baixo. A Trabras foi ao departamento de serviço de seguro social competente juntamente com o requerente, este foi qualificado como contribuinte de 25 anos e obteve o direito de receber a aposentadoria.
Caso　０２６	“Elegibilidade do Auxílio Social (SEIKATSU HOGO)” (homem, 50 anos, Saitama-ken)
Consulta	Solteiro. Com hérnia de disco não consegue trabalhar. Sem renda e sem nenhuma reserva. Um ano de aluguel atrasado com ordem de despejo.
Resultado	Depois de ir à prefeitura com o consulente e explicado a situação difícil em que se encontrava, impossibilitado de trabalhar e sem condições de voltar ao Brasil, foi dado o direito de receber o Auxílio Social
Caso　０２７	“Desistência no pedido de divórcio” (homem, 46 anos, Taito-ku, Tokyo-to)
Consulta	Não se dava bem com o enteado (filho da esposa) e brigava muito, como a mãe recebia fortes reclamações do filho decidiu morar separada. No tribunal familiar ela entrou com o pedido de divórcio. O marido não queria a separação, e acreditava que a esposa também não.
Resultado	Através de um interprete ocorreram 3 mediações mas, como não havia problemas entre o casal, o marido tentava convencer a retirada do pedido de divórcio, explicando que o divórcio feito no tribunal Japonês não tem validade. A esposa então, retirou o pedido de divórcio.
Caso　０２８	“Vietnamita detido na imigração de Tokyo ajudado por brasileiro” (homem, 25 anos, Tokyo-to)
Consulta Resultado	Consulta feita por um brasileiro ao telefone que falava japonês, detido na imigração de Tokyo por cometer um crime e estava para ser deportado. Presos juntos com ele estavam dois vietnamitas, um que compreendia o idioma japonês e servia de intérprete a respeito dos problemas do outro vietnamita que não compreendia o idioma japonês. Este ultimo trabalhou em uma empresa em Tochigi-ken, o visto venceu por causa do presidente da empresa que não dava folga renumerada para a renovação e “o- enrolava” . No dia posterior à data de vencimento do visto o presidente da empresa o denunciou a imigração por permanência ilegal. Ele foi preso e o seu salario de 700.000 mil ienes, que estava atrasado há meses, não foi pago. O brasileiro detido na imigração, depois de escutar este problema do vietnamita, ligou para a Trabras para solucionar o caso. Foi relatado à sede da imigração no ministério da justiça como problema de direitos humanos. Pedindo colaboração para se efetivar o pagamento do salário antes da deportação, foi fornecido o nome da empresa e o endereço. A Trabras informou ao guarda de segurança interno da imigração o problema e pediu ajuda a ele. O segurança interno então, usou o brasileiro como interprete, ligou para a empresa, e conseguiu negociar com o Presidente. Este pagou metade do valor na mesma noite, e o restante no dia seguinte, solucionando o caso. Fomos informados que o vietnamita agradeceu ao brasileiro

Caso　０２９	“Salário confiscado por falta de pagamento do imposto do seguro nacional de saúde” (homem, 45 anos, Chiba-ken)
Consulta	Deixou de pagar o imposto do seguro nacional de saúde, valor aproximado de 100 mil ienes por 5 anos mais a multa pelo atraso de 100 mil ienes chegando ao valor total de 200 mil ienes. Por falta de pagamento, a prefeitura enviou um relatório para a empresa informando que o salário do contribuinte seria confiscado para arrecadar os atrasados do imposto.
Resultado	A TRABRAS representando o contribuinte entrou em contato com o departamento de arrecadação e explicou a situação e pediu desculpas pelo “contribuinte que não conseguiu entender a carta de advertência”. Na tarde do mesmo dia, foi aconselhado ao contribuinte que fosse no mesmo dia a prefeitura e que pagasse o imposto. O contribuinte foi e negociou com a prefeitura para pagar de forma parcelada o imposto atrasado. Logo depois, a Trabras recebeu um telefonema do chefe do departamento de arrecadação da prefeitura, que agradeceu a cooperação da Trabras. Depois de perguntar sobre as atividades da TRABRAS, disse: “agradeço a colaboração, dessa vez o contribuinte será isento da multa por atraso”.
Caso　０３０	“Filho falecido em acidente de trânsito” (homem, 46 anos, Mie-ken)
Consulta Resultado	Há um ano atrás, o filho andava de moto de noite sem carteira de motorista, foi atropelado por um caminhão e teve morte instantânea. O motorista disse ao policial que o motivo do acidente foi que o acidentado ignorou o sinal vermelho e entrou no cruzamento. Não se sabe ao certo o que ocorreu. Deu-se entrada no pedido de indenização para a empresa seguradora feito por um voluntário do bairro, mas não houve resposta. Ninguém ajudou. O casal vivia todos os dias chorando. Com as poucas pistas que os pais tinham de documentos fragmentados, entendemos a situação geral por via de entrevistas com o médico responsável, consultas na promotoria pública e vistoria do local do acidente. O nome da empresa de seguro de indenização do ofensor, localização, numero de telefone, responsável e outros foram verificados no local, e o processo de pedido de indenização pelo seguro obrigatório foi deferido, no entanto não foi paga a indenização. Ao perguntar o motivo do atraso do pagamento, não obteve-se resposta esclarecedora. Houve desconfiança se não era preconceito com estrangeiros pois já havia sido confirmado a obrigatoriedade de pagamento. Imediatamente, foi exigido o pagamento do valor do seguro e no dia seguinte o valor de 30 milhões de ienes foi depositado na conta do pai. Sem carteira de habilitação, e sem provas para verificar se a vitima ultrapassou ou não o sinal vermelho para se obter a aplicação do seguro completo, seria necessário um advogado. Então, foi apresentado um advogado, mas após receberem o valor de 30 milhões pelo seguro obrigatório, os pais voltaram para o Peru.
Caso　０３1	Acidente de trânsito com danos materiais”(homem, 42 anos, Gunma-ken)
Consulta	Um brasileiro quando dirigia com seu carro usado, adquirido há algum tempo, foi atingido por outro veículo na lateral, ocasionando um grande dano no carro. Pela avaliação da seguradora do autor do acidente, o valor ficaria apenas em 80 mil ienes. Foi feito um orçamento na fábrica de automóveis que avaliou o conserto em 200 mil ienes. Somente com o valor da seguradora, o brasileiro não poderia consertar o carro. Queria entrar em acordo com o autor do acidente para poder consertar o carro, pois depende dele para trabalhar.
Resultado	O autor do acidente era um japonês, funcionário público municipal (chefe de setor). Orientamos o brasileiro que o procurasse e conversasse pessoalmente com ele. Como resultado, além dos 80 mil ienes pagos pela seguradora, o brasileiro conseguiu um acordo com o japonês no qual este pagou o restante do valor para o conserto do carro. Mesmo sem conseguir falar fluentemente japonês, o brasileiro obteve um acordo satisfatório.
Caso　０３２	“Pagamento de indenização por acidente de trânsito”(homem, 38 anos, Tochigi-ken)
Consulta	Uma brasileira provocou a colisão no carro de um japonês. Como o carro dela não estava segurado, ela teria que arcar com os custos dos danos materiais. O valor da indenização por danos requeridos pela seguradora da vítima era muito alto. Gostaria de reduzir o valor, já que não possuía o dinheiro suficiente.
Resultado	A TRABRAS informou à vítima que “Ela não possui recursos.” “Seria possível pagar parcelado a metade do valor requerido? Mais do que isso é impossível.” A princípio a seguradora resistiu, mas depois de falar que a brasileira poderia voltar ao Brasil, a seguradora logo aceitou a proposta e a brasileira pagou a dívida toda.
Caso　０３３	“Divergencia em acidente de transito” (mulher, 34 anos, Tochigi-ken)
Consulta	Foi indiciada por crime de lesão corporal em acidente de trânsito. O caso foi julgado em procedimento sumário (Tribunal de pequenas causas) no qual a brasileira foi considerada culpada, sentenciada a pagar uma multa altíssima. Insatisfeita com a decisão, ela procurou a Trabras, pois argumentou que entrou no cruzamento com o sinal verde e que o carro da vítima saiu do lado esquerdo causando a colisão frontal o que provocou na vítima lesão na coluna direita. No entanto, a vítima também alegou que estava com o sinal verde, e foi este o argumento considerado verdadeiro pelo tribunal.
Resultado
Caso　０３４	“Licença no pré e pós-parto” (mulher, 25 anos, Saitama-ken)
Consulta	“Estou grávida. Tenho a quantos dias de licença?”
Resultado	Tem-se direito a 6 semanas antes e 8 semanas depois do parto. Caso seja gravidez sucessiva é de 14 semanas antes e depois do parto. Dependendo do atestado médico, pode-se requerer licença pré-natal maior que as 6 semanas regulamentadas. Durante a gestação, tem direito de requerer a mudança para serviços mais leves.
Caso　０３５	“Serviço de intérprete pelo telefone no hospital” (mulher, 34 anos, Niigata-ken)
Consulta	Procurou o hospital com dor de cabeça, tontura e náusea que sentia desde noite anterior, porém não encontrou o intérprete no hospital
Resultado	Informamos os sintomas da paciente por telefone para funcionária da recepção e para enfermeira da clínica geral. E conseguiu-se realizar a consulta
Caso　０３６	“Elaboração de documentos para processo de obtenção de visto permanente” (homem, 38 anos, Aichi-ken)
Consulta	Quero obter permissão de residência permanente no Japão, gostaria de saber a forma de elaboração no campo “Exposição de motivos”.
Resultado	Elaboramos o modelo de exposição de motivos para a obtenção de permissão de residência permanente dele e da família com base em suas atividades e trabalhos no Japão.
Caso　０３７	“Elaboração de documentos para processo de naturalização”(homem, 48 anos, Mie-ken)
Consulta	Vive no Japão há 14 anos. Tem esposa brasileira e um filho nascido no Japão que cursa o primeiro ano de Chugakou. A família toda gostaria de naturalizar-se. Quer saber como elaborar a “Exposição do motivo de naturalização” um dos documentos apresentados para o Ministério da Justiça.
Resultado	Conversamos detalhadamente com ele e a família a respeito dos motivos de naturalização, da vinda ao Japão, histórico após chegada no Japão, atual situação da família, etc, e elaboramos as respostas modelo.
Caso　０３８	“Quero ser japonês novamente” (homem, 70 anos, São Paulo)
Consulta	Naturalizou-se brasileiro há 30 anos por motivo profissional. Atualmente, o negócio está nas mãos dos filhos, gostaria de voltar a ter nacionalidade japonesa. Procurou o Consulado Geral do Japão no Brasil para consulta, mas é difícil. Como não são poucas pessoas que se encontram na mesma situação, está pensando em organizar um movimento de naturalização.
Resultado	Um cidadão japonês quando naturaliza-se brasileiro ou em outra nacionalidade perde automaticamente a nacionalidade japonesa. Neste caso, o procedimento necessário para obtenção da nacionalidade japonesa é quase o mesmo dos estrangeiros comuns. O Requisito Local de Domicílio, exigindo a comprovação de aproximadamente 1 ano, enquanto os estrangeiros necessitam a comprovação de 5 anos. Outros requisitos como: Econômico (possuir patrimônio que possibilite conduzir uma vida independente ou com quem vive junto), Boa conduta (não violou nenhuma lei japonesa), Língua japonesa (Capacidade de elaborar a conversação básica e saber ler e escrever Hiragana, Katakana e Kanjis básicos ensinados nas escolas primárias do Japão). Se preencher todos os requisitos acima mencionados, marcar um horário e comparecer na Superintendência de Justiça que administra o local de domicílio do requerente. Apresentar os documentos necessários para solicitação do processo, conversar sobre o caso e somente depois dar entrada no processo.
Caso　０３９	“Qualificação para recebimento da aposentadoria” (homem, 72 anos, São Paulo)
Consulta	Japonês residente no Brasil contribuiu para o sistema de aposentadoria Japonês durante 10 anos, antes de imigrar ao Brasil. Depois que voltou do Brasil, contribui mais 5 anos, somando um total de 15 anos. Há direito de receber a aposentadoria?
Resultado	São necessários 25 anos de contribuição para receber a aposentadoria do Japão. Porém se tiver um período em que se viveu fora do Japão, poderá considerá-lo como “Período em branco” e incluir este período para completar 25 anos. Apenas precisa de algum documento que comprove este período. Por exemplo: Resumo de Certidão de Registro Civil, cópias de passaporte, Certidão de Imigração emitida pelo governo brasileiro ou Atestado de Residência emitido por Consulado Japonês no Brasil. Possuindo qualquer um destes, é possível efetuar o procedimento pessoalmente ou através de um procurador.
Caso　０４０	“Reconhecimento de paternidade” (mulher, 17 anos, Kanagawa-ken)
Consulta	A consulente está grávida. O parceiro japonês quer que interrompa a gravidez, pois não pretende se casar. Porém, a gestante está decidida a ter criança.
Resultado	É necessário fazer o parceiro reconhecer a paternidade e futuramente exigir o pagamento de pensão alimentícia. Apesar de se poder entrar pessoalmente com o recurso de mediação de reconhecimento no Tribunal de Assuntos Familiares do local de domicílio do parceiro, foi apresentado um advogado. Aconselhamos guardar pertences do parceiro como roupa íntima para exame de DNA.
Caso　０４１	“Difícil caso de separação entre estrangeiros” (mulher, 26 anos, Saitama-ken)
Consulta	Divorciada no Brasil, com uma filha, que deixou com a avó no Brasil. Casou-se com um peruano no Japão, e a criança nascida entre eles foi registrada nos consulados de ambos os países. A relação do casal não estava boa, quando um dia ao retornar para casa, o marido havia levado a filha com ele.
Resultado	A Prioridade era descobrir o paradeiro do marido e trazer a criança de volta. Através de um ex-colega da empreiteira onde o marido trabalhava, foi descoberto que estavam em Chiba-ken. Depois que foi solicitado a fazer a conciliação no Tribunal de Assuntos Familiares em Chiba, o marido entrou em contato e alegou que “Não vai fazer a conciliação, mas permitirá a mãe encontrar-se com a criança”. Atualmente, o acordo de separação está em andamento.
Caso　０４２	“Dívida múltipla”(mulher, 45 anos, Kanagawa-ken)
Consulta	Uma família numerosa com dificuldade financeira, ficou com muita divida contraída nas empresas de empréstimos ao consumidor.
Resultado	Existe um meio de isentar-se do pagamento de dívidas com a Declaração de Falência Pessoal. Apresentamos uma associação de apoio local. (Se for acompanhada de intérprete, conseguirá ajuda para fazer os documentos)
Caso　０４３	“Dívida múltipla, prestação de casa própria, etc.”(homem, 37 anos, Gifu-ken)
Consulta	Quando perdeu o emprego, deixou de pagar as prestações da casa própria e das duas empresas operadoras de cartão de crédito, ignorando as cartas de cobrança recebidas. Foi processado por uma das empresas. Atualmente está empregado.
Resultado	Faltava apenas uma semana para a primeira audiência, quando foi apresentado imediatamente um advogado para entrar com o pedido de declaração de Falência Pessoal, isentando-se assim dos pagamentos das empresas operadoras de cartão de crédito e para evitar a perda da casa própria.
Caso　０４４	“Problema no carro usado recém adquirido” (homem, 29 anos, Shizuoka-ken)
Consulta	Procurou o dono da revendedora para solução do problema, mas não foi atendido.
Resultado	Procuramos a delegacia de polícia de Kakegawa. Geralmente a revendedora de carros usados obtém autorização da delegacia de polícia para funcionamento. E independentemente de ter ou não a autorização para o funcionamento, os donos destes estabelecimentos evitam confronto com a polícia. Mandamos comunicar ao dono que íamos entrar em contato com a polícia, imediatamente foi recolhido o carro com problema e o valor de aquisição devolvido.
Caso　０４５	“Procura por corpo do falecido” (mulher, 46 anos, Osaka-fu)
Consulta	Por volta das 2 horas da madrugada, recebemos uma ligação telefônica da delegacia de polícia local. A delegacia foi procurada, através de um intérprete, por uma brasileira que estava à procura do corpo de seu marido falecido. O corpo havia sido levado pela amante (brasileira) do falecido. A esposa do falecido tinha o número do telefone da TRABRAS, a policia então resolveu entrar em contato conosco.
Resultado	Segundo a esposa, que estava em estado quase incontrolável, era quase 1 hora da madrugada quando soube do falecimento do marido. O corpo do falecido já havia sido retirado pela amante quando ela telefonou para hospital. Pegamos o número do telefone do hospital, ligamos e explicamos a situação para confirmar o agente funerário que transportou o corpo. Informamos a esposa que o corpo do falecido marido encontrava-se na casa da amante.
Caso　０４６	“Permanência ilegal” (mulher não nikkei, 57 anos, Gunma-ken
Consulta	Foi tratada com violência quando tentou conversar sobre a separação com marido o nikkei por causa da infidelidade dele. Fugiu com a filha por medo, e passaram alguns anos escondidas, perdendo a oportunidade de renovação do visto de permanência, já se passavam mais de 10 anos como ilegal. Tem medo de se apresentar na imigração e ser deportada.
Resultado	Comparecendo na imigração, relatando honestamente a situação e declarando a intenção de continuar no Japão, será dado o início no processo e julgamento de qualificação para a legalização da permanência. Diante da situação, existe a possibilidade de ser aceita sua permanência. Informamos que praticamente não existe o risco de ser detida e deportada ao se apresentar na imigração.